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Responsabilidade solidária: sim ou não?

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que propõe mudanças sobre o trabalho terceirizado. A lei, conhecida como 4.302, propõe o fim da responsabilidade solidária, mecanismo que possibilita ao empregado que se sinta lesado, acionar tanto a empresa contratada quanto a contratante, em caso de processos trabalhistas.

O ônus gerado às contratantes nestes casos é bastante significativo, seja ela grande ou pequena, nacional ou estrangeira. Apesar da existência desta ameaça, é crescente o número de empresas que utilizam terceiros, em sua maioria como estratégia para redução de custos. Imagine então se houver a certeza que não correrão nenhum risco jurídico? Será que a isenção de responsabilidades trará algum efeito nas condições de trabalho para estes profissionais?

O tema vem gerando discórdia. Defendida por confederações e combatida por sindicatos, é fato que em caso de aprovação haverá um aumento significativo nesta modalidade de contratação, o que pode parecer alentador numa época de empregos escassos. Entretanto, faz-se necessário analisar a qualidade dos serviços prestados por esta mão-de-obra, a qual do ponto de vista do consumidor aparenta ser pouco capacitada.

Conforme estudo realizado pela CNI (Confederação Nacional das Indústrias), a maioria dos empresários que se utilizam deste modelo de contratação, avaliaram os resultados aquém do esperado em termos de qualidade. Este é um dado preocupante, considerando-se a importância desses serviços na economia - um dos setores que mais utilizam terceirizados são as centrais de telemarketing, varejo, alimentação e segurança.

O papel deste setor é crucial para o país. Desde 2006 é o segmento que mais gera empregos, correspondendo por 60% do total da força de trabalho conforme dados do Ministério do Trabalho. Tal fato, aliado às mudanças ocorridas na década de 90 (privatizações dos sistemas bancários e das telecomunicações) levaram à revisão da metodologia de cálculo do PIB - Produto Interno Bruto, aumentando o peso deste setor na composição do índice.

A combinação: importância do setor de serviços, fim da responsabilidade solidária e má performance da mão-de-obra terceirizada, traz à tona a importância do binômio qualidade dos serviços e satisfação dos consumidores. Para ilustrá-lo utilizarei os conceitos de serviço desejado, previsto, adequado e zona de tolerância, adaptando-os à realidade apresentada.

Colocando-se nos sapatos do cliente, serviço desejado é aquele que consegue superar expectativas, traz satisfação e gera comentários positivos a amigos e conhecidos. O previsto é a prestação de serviço correta, nem mais nem menos. O adequado enfim é mínimo aceitável, abaixo do qual haverá insatisfação. Entre um e outro está à zona de tolerância, grau em que os clientes estão dispostos a aceitar variações na entrega dos serviços.

Desta maneira, sugiro aos empresários que antes de contratar terceiros como estratégia de redução de custos, reflitam sobre os conceitos apresentados verificando a intensidade dos contatos entre terceiros e seus principais clientes. Serviços considerados essenciais para a empresa devem ser avaliados pelos consumidores como adequados ou desejados. Lembre-se: é melhor investir num bom atendimento que confiar na tolerância do cliente.

Contudo, terceirizado ou não é preciso deixar claro que funcionário, independentemente da área de atuação, deve ser muito bem treinado, recebendo condições mínimas de trabalho. Só assim poderemos notar uma significativa melhora nos serviços prestados em nosso país. Sejam eles terceirizados ou não.
 

 

Por Marcos Morita (mestre em administração de empresas e professor das disciplinas de planejamento estratégico e gestão de serviços na Universidade Presbiteriana Mackenzie)
HSM Online
01/06/2009

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Comentários

Perigoso. Em Brasília o setor de informática emprega grande número de profissionais, grande parte terceirizado para o próprio governo. Também é fato o cancelamento de contratos por parte do governo, dada a inadiplência de algumas empresas, e como de costume, o profissional fica à deriva. Os direitos trabalhistas não são mais direitos, são pura sorte do destino se um dia aparecer. Simples assim.
ACHO MUITO BOM ! ESSA RESPONSABILIDADE LEVARÁ AS EMPRESAS A SEREM MAIS RESPONSÁVEIS NA HORA DE CONTRATAR UMA EMPRESA DE TERCEIRIZAÇÃO.MUITAS DELAS, ALÉM DE ILEGAIS, PRATICAM IRREGULARIDADES E PROVOCAM UM JOGO DE EMPURRA-EMPURRA COM O FUNCIONÁRIO. A GRANDE QUANTIDADE DE ATRAVESSADORES ESPERTALHÕES PREJUDICA QUEM QUER INGRESSAR NO MERCADO, E ENCARECE O PREÇO COBRADO PELA MÃO-DE-OBRA, SEM CONTAR COM EMPRESAS FANTASMAS QUE DÃO GOLPES E DEIXAM OS FUNCIONÁRIOS A VER NAVIOS. ISSO TAMBÉM É TER RESPONSABILIDADE SOCIAL.
Infelizmente o que se hoje apresenta nas empresas, são relamente acontratação de empresas terceirizadas, sem um vinculo empregaticio direito. Oque mantém hoje uma empresa no mercado é sem duvida o bom atendimento, é uma terceirizada que não está totalmente ligada ao fucionamento de uma empresa, sem um compromisso de fato crescente, acaba POR NÃO REALIZAR UM BOM ATENDIMENTO, manchando o nome da empresa. Exitem bons funcionários em empresa terceirizada, são poucos. A responsabilidade Solidária deve seguir o nome, de mãos dadas, Contratante e Contratada um garantido o direito é o dever existente entre as duas
Morita, o que mais me incomoda é que persiste a cultura empresarial brasileira na busca por ações, leis e medidas que demandem resultados imediatistas apenas. É assim com a terceirização, com comunicação , com a responsabilidade social, em muitos aspectos. Bem colocada sua discussão, porque estamos muito aquém de criar um mercado coerente com a demanda global por melhora de serviços, competitivo e gerador de seres humanos melhores e mais pensantes,e já não existe mais quase tecnologia para diferenciar produtos e marcas...ficaremos no limbo? abs,

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